Reforma Tributária – Como preparar o ambiente PDV Legal

A nova legislação fiscal (IBS + CBS) passa a vigorar, em fase de testes, a partir de 05/01/2026 para empresas em CRT 2 (Lucro Presumido) e CRT 3 (Lucro Real). Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4) serão impactados apenas em 2027.

Para preparar o ambiente PDV Legal para que ele esteja aderente a nova reforma, siga o passo a passo abaixo:

1 - Identificar os clientes afetados

1

No OEM, no menu lateral acesse: Relatórios › Planilhas.

2

Em Tipo de planilha, selecione a opção: Licenciamentos.

3

Em Parceiro, insira a sua Revenda.

4

Selecione o período de busca.

Para melhor resultado, busque do período em que começou a parceria até a data de hoje. Assim você garantirá que não deixará nenhum cliente de fora.

5

Após gerar o relatório, filtre a planilha na Coluna: Cód. CRT na coluna F.

6

Filtre por: CRT 2 e CRT 3

2 - Enviar comunicado inicial aos clientes listados

Informe que as tags para a Reforma Tributária já estão disponíveis para preenchimento no Gestão Legal (Retaguarda Cloud).

3 - Configurar IBS / CBS

Importante: Para cada Grupo de Tributos da Legislação antiga é necessário incluir também o IBS/CBS.

Esta inclusão pode ser realizada em cada produto, porém recomendamos que seja feita através do Grupo de Tributos.

1

Acesse o Gestão Legal (Retaguarda Cloud) > Administrativo > Filiais

2

Selecione a filial desejada, clicando no ícone de edição.

3

Vá até a aba: Grupo de Tributos

4

Abra o grupo existente ou crie novo.

5

Clique no botão: Tributos

6

Clique na Nova aba “Reforma Tributária”

Em caso de edição de Grupo de Tributos existente: Mantenha os valores da tributação antiga (antes da reforma)

7

Preencha o CST e Classificação Tributária.

É fundamental consultar seu contador para garantir que as configurações fiscais estejam corretas.

A partir de 2026, os valores padrão do IBS e CBS serão, respectivamente, 0,1% e 0,9%. Por esse motivo, o sistema não permitirá a edição desses percentuais neste momento.

8

Clique em Gravar.

9

Vincule o Grupo de Tributos aos produtos

Antes de prosseguir, verifique se os produtos já estão vinculados a um Grupo de Tributos. Caso ainda não tenha feito essa associação, realize o vínculo agora para garantir o correto cálculo fiscal no PDV.

4 - Ativar a reforma na Filial

Após ter configurado o IBS e CBS aos Grupos de Tributos, agora você poderá ativar a Reforma em sua filial:

1

Acesse o Gestão Legal (Retaguarda Cloud) > Administrativo > Filiais

2

Selecione a filial desejada, clicando no ícone de edição.

3

Vá até a aba: Fiscal

4

Localize o campo: Reforma Tributária

5

Em: Habilita tags reforma tributária, marque como: Sim

6

Em: Responsável emissão NFCe, mantenha a opção: ITFAST

7

Clique em Gravar.

Depois de marcar Reforma Tributária = Sim, o PDV antigo continua funcionando, mas só exibirá as novas tags após atualização para a versão 25.11.0+.

5 - Atualizar o PDV

No momento, a versão do PDV ainda não está disponível para download. Assim que for liberada, o número da versão será incluído neste espaço.

6 - Testar emissão de NFC-e

1

Vendas ➜ Cupom teste de R$ 1,00.

2

Verifique se a nota foi autorizada na Migrate.

• Caso rejeite: conferir CST / alíquotas ou flag da filial.

Pronto! Agora seu ambiente está preparado para a Reforma Tributária.