Alerta: "Erros com documentos fiscais", o que fazer?

Esta funcionalidade visa garantir a conformidade fiscal das operações no Ponto de Venda (PDV), tratando rejeições de documentos fiscais de forma proativa através de um sistema de regras configurável na nuvem, que pode levar ao bloqueio de operações de pagamento no PDV até que as pendências sejam corrigidas.

O que é o Tratamento de Rejeições com Bloqueio?

É um sistema que monitora os documentos fiscais emitidos pelo PDV em busca de erros (rejeições) reportados pela SEFAZ. Com base na criticidade desses erros, definida em um arquivo de configuração centralizado (JSON), o PDV pode:

• Alertar o usuário sobre a necessidade de correção.

• Bloquear a funcionalidade de pagamento para novas vendas caso erros críticos não sejam sanados, impedindo o acúmulo de pendências fiscais.

O objetivo principal é assegurar que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente e que eventuais rejeições sejam tratadas rapidamente, evitando problemas com o fisco.

Como Funciona o Bloqueio?

O sistema opera com base nas seguintes premissas:

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Arquivo de Configuração Centralizado (JSON):

As regras de quais erros geram alertas ou bloqueios, os níveis de criticidade, mensagens e exceções são definidas em um arquivo JSON armazenado na nuvem. Isso permite atualizações e ajustes nas regras sem a necessidade de atualizar o software do PDV para cada mudança de regra.

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Análise de Documentos:

Em sua fase inicial, o sistema analisa o último documento fiscal emitido. Se este apresentar um erro configurado como crítico, o bloqueio pode ser acionado.

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Níveis de Criticidade:

Os erros são classificados por criticidade (ex: alto, médio, baixo).

• Erros Críticos: Podem levar ao bloqueio imediato da função de pagamento no PDV.

• Outros Níveis: Inicialmente, a funcionalidade pode prever diferentes tempos para bloqueio (ex: D+3 para erros médios) ou apenas alertas, mas o foco principal descrito é no tratamento de erros críticos com bloqueio da operação de pagamento.

Erros Críticos que Podem Gerar Bloqueio no PDV

A seguir, uma lista de rejeições fiscais comuns que, devido à sua natureza crítica, podem levar ao bloqueio da função de pagamento no PDV até que sejam corrigidas. A ocorrência de qualquer um destes erros no último documento fiscal emitido pode acionar o bloqueio:

Código 202: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital.

Significado: Problemas com a assinatura digital do documento, indicando que ele pode ter sido alterado ou que o certificado usado não é válido para o emissor.

Código 213: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital.

Significado: O certificado digital utilizado para assinar o documento não pertence ao CNPJ emissor da nota.

Código 215: Falha no schema XML.

Significado: A estrutura do arquivo XML do documento fiscal não está de acordo com o padrão exigido pela SEFAZ, contendo erros de formatação ou campos obrigatórios ausentes/incorretos.

Código 225: Falha no Schema XML da NF-e.

Significado: Similar ao erro 215, mas frequentemente aponta para um erro específico na estrutura ou no preenchimento de um campo particular do XML.

Código 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ.

Significado: A Inscrição Estadual (IE) informada no documento fiscal não está corretamente associada ao CNPJ do emitente no cadastro da SEFAZ.

Código 290: Certificado Assinatura inválido.

Significado: O certificado digital utilizado para a assinatura está expirado, revogado ou possui alguma outra invalidade.

Código 293: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação.

Significado: Há um problema com a cadeia de confiança do certificado digital, indicando que a autoridade certificadora não é reconhecida ou que há falhas nos certificados intermediários.

Código 462: Código identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ.

Significado: O Código de Segurança do Contribuinte (CSC), essencial para a geração do QR Code da NFC-e, não está registrado ou ativo na Secretaria da Fazenda.

Código 463: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa.

Significado: O CSC que está sendo utilizado foi invalidado (revogado) pelo próprio contribuinte junto à SEFAZ.

Código 464: Código de Hash no QR-Code difere do calculado.

Significado: Há uma inconsistência na geração do hash do QR-Code, indicando um possível problema na formação dos dados da NFC-e ou no próprio CSC.

Código 502: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes.

Significado: A chave de acesso do documento fiscal, que é uma sequência única de 44 dígitos, não foi formada corretamente a partir dos dados da nota.

Código 590: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1 ou 4).

Significado: Empresas optantes pelo Simples Nacional (com Código de Regime Tributário - CRT - igual a 1 ou 4) devem utilizar CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) em vez de CST (Código de Situação Tributária) nos itens.

Código 781: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e.

Significado: O CNPJ do estabelecimento não está autorizado pela SEFAZ do estado a emitir o tipo de documento fiscal (NF-e ou NFC-e) que está tentando gerar.

Importante: Esta lista reflete os erros configurados como críticos e ativos que podem causar bloqueio. A configuração pode ser atualizada, portanto, a mensagem exibida no PDV sempre indicará o erro específico que causou o bloqueio.

Comportamento do PDV em Caso de Bloqueio por Erro Crítico

Quando um erro crítico é detectado no último documento fiscal emitido:

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Alerta Visual:

Uma tela de alerta é exibida no PDV, informando sobre o erro crítico e a necessidade de correção. A mensagem exibida será:

• Título: "Erro com documentos fiscais"

• Descrição: "Encontramos um erro CRÍTICO na última emissão de documento fiscal. Você deve corrigir este erro antes de prosseguir com o pagamento. Ao acessar o Painel de documentos você conseguirá ver a mensagem de erro e também terá acesso às ações para corrigí-lo. Em caso de dúvidas consulte seu revendedor!"

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Bloqueio da Função de Pagamento:

O PDV impedirá a finalização de novas vendas com pagamento.

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Funcionalidades Permitidas

Mesmo com a função de pagamento bloqueada, o PDV ainda permitirá:

• Lançar novos itens em uma venda.

• Suspender vendas.

• Acessar o painel de gerenciamento de documentos fiscais para visualizar os erros e realizar as correções necessárias.

Como Desbloquear o PDV?

Para que a função de pagamento seja liberada, é imprescindível corrigir a pendência fiscal:

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Identificar o Erro

Acesse o painel de documentos fiscais no PDV. Lá, você encontrará o documento com rejeição e a mensagem de erro específica retornada pela SEFAZ (conforme listado acima ou outro erro crítico).

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Corrigir a Causa Raiz:

A correção pode envolver ajustar dados cadastrais (como CNPJ, IE, CSC), verificar a validade e configuração do certificado digital, corrigir informações de produtos (como CST/CSOSN), ou reenviar o documento após a correção. Em alguns casos, pode ser necessário cancelar a nota com erro e emitir uma nova corretamente.

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Sincronizar Informações:

Após a correção (ex: reemissão ou cancelamento do cupom com erro), pode ser necessário realizar a função "Baixar Tabelas" ou uma sincronização similar no PDV.

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Liberação

Uma vez que o sistema identifique que o último documento fiscal (ou o documento problemático) foi corrigido e não apresenta mais o erro crítico, a função de pagamento do PDV é automaticamente liberada.

Exceções e Observações Importantes

• PDV Gerencial: Se o terminal PDV estiver configurado com perfil "gerencial", as regras de bloqueio por rejeição fiscal não se aplicam a ele.

• Versão de Implementação: Esta funcionalidade foi introduzida a partir da versão 25.04.01.900 do sistema. Testes e validações foram realizados em versões como 05.01.200 e superiores. É crucial manter o PDV atualizado.

• Controle de Acesso ao JSON: A edição do arquivo parametervX.json é uma configuração avançada, gerenciada pela equipe de suporte ou desenvolvimento, para garantir a integridade das regras

Este sistema de tratamento de rejeições é uma ferramenta importante para manter a saúde fiscal do estabelecimento, incentivando a correção rápida de problemas e evitando transtornos futuros com a fiscalização.